A Política de Ambiente como matriz do Governo

 

Sobretudo numa altura em que o nosso País vive uma situação política absolutamente inverosímil  de tão caricata que é,  as políticas que se exigem que sejam alteradas profundamente são muitas – quase todas.

Mas nunca é demais, para mim, bater as mesmas teclas mesmo que pareçam as do samba de uma nota só.

Num tempo tão dramático em termos de sustentabilidade do planeta, com as alterações climáticas provocadas pelas actividades humanas a agravarem a perda da biodiversidade e a porem em risco os ecossistemas fundamentais do processo da Vida, um governo em democracia deveria eleger a Política de Ambiente como a matriz de todas as políticas sectoriais.

Só que este Governo não é capaz.

 Exige-se cada vez mais um Ministério do Ambiente que seja competente para   zelar pelas politicas dos outros ministérios, por forma a que todos respeitem o Ordenamento do Território e a Conservação da Natureza e dos seus recursos – isto é o bê-á-bá duma civilização democrática e consciente do século XXI.  Ora a  separação destes dois vectores da política ambiental não foi por acaso e as reivindicações  das Autarquias sobre a REN e a RAN são a prova da intencionalidade daquela medida anti-ambiente.

Claro que estas medidas agradam aos produtivistas que, em geral, tomam conta dos ministérios sectoriais, julgados sempre os mais importantes -   serão os mais importantes em termos do imediato, mas não em ternos de médio e longo prazo, e estes médio e longo prazos estão a ser cada vez mais encurtados - só que prazos longos  ainda não dão votos…

A Conservação da Natureza e das paisagens foi um dos primeiros objectivos da política ambiental institucionalizada no nosso país com a democracia trazida pelo 25 de Abril de 74 e que teve um dos seus picos com a criação do Sistema de Áreas Protegidas, e com a adesão aos acordos internacionais mais exigentes, como a Convenção de Ramsar, a Convenção de Bonn, a Rede Natura 2000, etc.

Ora desde há anos que as Áreas Protegidas se têm vindo a degradar, basta fazer-lhes uma visita “não guiada” para verificar o abandono de património, a falta de vigilância e a perda da ligação com as populações que era um dos grandes motivos da sua razão de ser. É - devia ser – uma exigência duma governação democrática repor a dignidade e a importância dos nossos grandes Parques Naturais e das nossas extraordinárias e ameaçadas Reservas Naturais. 

Mas com o Ambiente liga-se imediatamente o sector agro-florestal cuja situação também nunca esteve também tão degradada como hoje em dia.

As posições da CNA, da CAP, da Ovibeja, para exemplificar apenas estas, são bons indicadores do resvalar do sector agrícola para patamares indesejáveis e que os agricultores, de todos os sectores e quadrantes ideológicos, não aceitam. Só por incompetência um profissional aceita tutelar o sector agrícola para mais sem ter conjuntamente o sector florestal, pois desde o direito romano que se tratava da ager-saltus-silva.

Continua-se a privilegiar a agro-indústria em desfavor da agricultura alimentar e forrageira de que temos tanta dependência. Desde a extinção por Cavaco Silva do Serviço de Extensão Rural e dos subsídios dados também pelo mesmo  Cavaco Silva aos pequenos e médios agricultores para deixarem de produzir,  cada vez se assiste a  maior abandono do mundo rural.

Por outro lado a situação florestal agrava-se ano após ano, continua a ser privilegiada a “ignissilva”, como lhe chama o Prof. Jorge Paiva, gastam-se cada vez mais milhões de euros no combate inglório aos incêndios rurais em vez de se apostar e investir  na reposição de uma Autoridade Florestal Nacional que substitua efectivamente os extintos Serviços Florestais e garanta a mesma cobertura do país em termos de vigilância e defesa dos recursos florestais- matas e matagais indispensáveis à biodiversidade do  território.

Os demais parâmetros ambientais, como as poluições sonoras, visuais e químicas, bastante vigiados por ONGs (que pena não dedicarem o mesmo empenho em relação à Conservação da Natureza) são parte integrante duma preocupação política ambiental; e a promoção das energias, cada vez mais em foco, têm que caminhar com independência e seriedade para as melhores soluções – nunca será substituir áreas de mata para implementar parques de painéis solares só porque vão produzir energia limpa…

A seriedade de uma Política de Ambiente só é alcançada quando se voltar a dar independência e verdade científica aos Estudos de Avaliação de Impactos Ambientais, desacreditados com anteriores exemplos de servilismo a objectivos previamente determinados (lembremo-nos do aeroporto no Montijo); nenhuma empresa (nem um Governo…) encomenda e paga um desses estudos sem ter a prévia certeza que lhe será favorável …

É indispensável pôr cobro a isto e com a próxima decisão sobre o projecto dum famigerado aeroporto para Lisboa. entregue a uma entidade independente, veremos se pode ajudar a recuperar a credibilidade perdida. Veremos…

Ambiente e sector agro-florestal deviam estar no topo das políticas que mais precisam de ser renovadas; mas esta opinião púbica, tão castigada por falta de apoios sociais condignos e falta de educação cívica e ambiental, não se motiva para as exigir.