REGIONALIZAÇÃO?

De vez em quando fala-se na regionalização – e eu sou um dos que me interrogo sobre as vantagens ou não de a adoptar. Por isso vou avançar com algumas ideias .

Historicamente não temos tradição de descentralizar os poderes centrais para as regiões, talvez porque, tirando o Algarve, de características mais acentuadamente mediterrânicas e que foi um Reino “anexado” até à instituição da República, nunca se definiram em Portugal verdadeiras regiões político-económicas. E porque também não existem diferenças étnicas , linguísticas ou outras suficientemente importantes para terem peso institucional.

Regiões biofísicas, essas sim, temos - e num relativamente pequeno território como o nosso são profundas as diferenças naturais de umas para as outras, verdadeiro mosaico eco- geográfico - mas não se afirmaram nunca como identidades de governação autónoma. Falou-se sempre em poderes condais de aquém e além Douro, de entre Douro e Mondego, etc, mas o poder real acabou por centralizar a governação.

O poder real, desde os primórdios da nacionalidade, baseou a descentralização nos municípios, uma forma também do Rei se distanciar da nobreza – e, não sendo eu historiador, creio poder afirmar que o feudalismo foi entre nós pouco significativo, sendo dados ao povo, através dos forais, poderes autárquicos sucessivamente renovados que o libertavam da submissão à nobreza.

Mestres como José Matoso falam da nobreza medieval como uma nobreza rural que a Coroa incentivava e nas quais se apoiava - ricos-homens, infanções e cavaleiros- precisamente porque interessava ao Poder diminuir a força da nobreza condal, bastas vezes irrequieta e comprometedora da autoridade real e podendo dar azo a poderes regionais. Outros historiadores, como hoje João Paulo Oliveira e Costa, defendem igualmente o caracter municipalista que predominou em Portugal ao longo dos séculos da História.

Apenas as ilhas atlânticas, pela suas localizações afastadas do continente, tiveram  sempre mais poderes regionais, através de governadores nomeados pelo poder central. Mas com o caciquismo sempre à espreita…

Evidenciaram -se sempre em Portugal duas grandes regiões, uma a norte e a outra a sul do rio Tejo sendo que este, na realidade, funciona como uma fronteira natural - e poderiam essas ter resultado em poderes regionais diferenciados, atendendo que no Norte, mesmo antes da nacionalidade, houve a forte influência suévica com a divisão paroquial e a Sul o predomínio muçulmano, onde apenas resistiram as dioceses que o islão basicamente aceitou.

Claro que o poder local ou autárquico também pode dar lugar ao caciquismo e não faltam exemplos no nosso país, mas é sempre mais volátil e passível de reversão porque as pessoas conhecem-se de perto e sabem impor travões - ou o poder central intervém para repor casos mais gravosos.

No fim, para  mim que sou municipalista, entendo que a descentralização administrativa deve recair sobre associações de municípios, sem prejuízo de alguns sectores, como o Ambiente e o agro-florestal (porque a Natureza não tem fronteiras) que devem ser tutelados por uma política nacional embora participada localmente, não regionalmente. 

Não me chocam umas CCDR para as grandes regiões-plano desde que passem a ser democraticamente escolhidas pelos munícipes e respondam directamente às necessidades intermunicipais. Mas isso não significaria a institucionalização da regionalização, antes a verdadeira  descentralização em favor das autarquias. Mesmo neste caso  não se pode ( não se deve) estar perante um acto tão sério de alterar a governação do Pais só porque conjunturalmente  existe uma maioria absoluta de um Partido.

Proceder a uma transformação destas, sub-repticiamente como se está a fazer agora, sem obter no mínimo uma votação favorável de 2/3 dos deputados, é claramente um abuso de poder. Seria bom que os portugueses aprendessem que uma maioria absoluta de um só Partido, seja ele qual for, é um risco, como de resto tem vindo a acontecer em vários países ocidentais que são ( ainda são ?) democracias.

Por isso interrogo-me: regionalização? Para quê multiplicar estruturas de governo e poderes de decisão se temos historicamente, desde o tempo dos forais, as autarquias locais?

Entretanto publicado no Sul Informação