RESERVA  ECOLÓGICA  NACIONAL

(REN)

A REN é um dos principais instrumentos de gestão da política de Ordenamento do Território e Ambiente, tendo sido instituída em 1983 quando Gonçalo Ribeiro Telles era Ministro do Ambiente. O seu objectivo é a salvaguarda dos sistemas ecológicos essenciais  para o equilíbrio e a sanidade do território do nosso país.

Constituiu um documento inovador em termos mundiais e foi reconhecido como modelo em diversas reuniões de organismos europeus. Depois foi sucessivamente alterado ao longo dos anos até que em 2012  se transformou num obsoleto conjunto de regras tecnocráticas, concentradas numa fórmula que pretendendo abranger tudo, permite que os resultados sejam desastrosos, como aconteceu com a revisão do PDM em Alcoutim e há pouco tempo no litoral alentejano - sempre no litoral onde  "técnicos" especializados,  especuladores e algumas autarquias sempre reivindicaram poderem fazer unicamente o que a mais valia puder dar...

Em Fevereiro de 2017 escrevi uma carta ao Senhor Ministro do Ambiente protestando contra os desvios que a politica de Ambiente estava a sofrer, tanto mais que este Governo é supostamente apoiado por um Partido ecologista... Transcrevo aqui  a parte dessa carta no que se refere à REN.

" Outro aspecto profundamente negativo que está a ocorrer é o que se passa com a REN ; ainda em vigência do anterior Governo eu bati-me, apoiando a CCDR do Algarve, contra o terrível erro que foi a revisão da REN no Concelho de Alcoutim; qual não é o nosso espanto ao vermos que agora está a suceder o mesmo no litoral do Alentejo.Abriu-se escandalosamente a "caixa de Pandora" para destruir  a REN. E já deve haver equipas técnicas "especializadas" a tratarem de ganhar todas as revisões dos PDMs, levando a REN à sua expressão mínima.

O Senhor Ministro sente-se confortável e de consciência tranquila quando olha para a revisão da REN naqueles moldes ? E pensava eu ( e muita gente)  que este estímulo à especulação fundiária para turismo era culpa da direita...

Uma política de Ambiente qye se foi construindo ao longo de quatro décadas, está a ser desmontada peça por peça - a defesa dos sistemas ecológicos ficará reduzida à sua expressão mais simples, porque o que conta para as Autarquias - a quem o Ministério do Ambiente quer entregar a gestão ambiental - é poderem lucrar com terrenos em paisagens espectaculares mesmo que sejam áreas sensíveis. Áreas Protegidas e gestão da REN deixadas aos municípios sem uma gestão nacional (embora logicamente com o envolvimento autárquico) é um estímulo à especulação.

Desculpe Senhor Ministro que eu seja duro na conclusão, o que se está a preparar  é uma política de traição aos valores do património natural ( e noutra área, que não a sua, consta que também ao património cultural)."