Publicado no Sul Informação, 13-91-019

Avaliação de  Impacte Ambiental

- a sério ou faz de conta ? -

Um Governo progressista, numa Europa civilizada, não pode hoje em dia ignorar que a Política de Ambiente é um pilar fundamental da governação.

Subjacente à defesa do Ambiente está  todo um conjunto de intervenções sobre o território que determinam o grau de qualidade de vida da população e já não estamos propriamente agora a iniciar esse processo no nosso país.  Desde há mais de 40 anos, quando se criou a primeira Secretaria de Estado do Ambiente, que progressivamente  se foram aprofundando as medidas e as disposições legais com vista a orientar o País para um desenvolvimento sustentado, onde o usufruto da Natureza e dos seus recursos, implantados no nosso território, garantisse a perenidade dos processos produtivos.

Nessa altura Portugal cotou-se entre os países da linha da  frente da Europa no que concerne ás preocupações com o Ambiente, ainda estávamos longe das directivas que hoje em dia são apanágio da Comunidade Europeia !

Um dos instrumentos  que maior importância têm tido para o correcto ordenamento do território é sem duvida o dos Estudos de Avaliação de Impacte Ambiental (EAIA), que em princípio devem estar na base e anteceder todas as intervenções que, pela sua dimensão e características, possam interferir com a salvaguarda dos ecossistemas e com o seu equilíbrio dinâmico.

Ora a recente saga do actual Governo  sobre a construção de um aeroporto complementar ao aeroporto de Lisboa, aliás no seguimento de um processo sempre adiado desde há muitos anos e que revela pelo menos a fraca consistência da capacidade decisória dos governantes ( e a paciência dos governados…), é mais um caso paradigmático de querer parecer uma coisa e afinal ser outra.

A importância da dimensão da obra, o forte impacte no território e o seu volumoso custo,  deviam impor que em consciência se fizessem os estudos necessários para tomar a decisão de qual seria a melhor localização para o novo aeroporto; em vez disso e ao sabor sabe-se lá de que motivações, decidiu-se que seria no Montijo e então vamos lá depois ver se tem impacte ambiental significativo. E  por acaso tinha, o EAIA  “chumbou” o projecto do aeroporto.  E agora ? Faz-se novo estudo. Bom, mas se o projecto de obra é o mesmo  e se as condições ambientais também  não mudaram, que será que o novo Estudo vai decidir ? Ou fazem.se tantos estudos até que um deles dê certo?  a sério ou apenas fazer de conta ?

Não teria sido mais sério,  técnica e cientificamente mais acertado, menos oneroso em termos de custos ( porque os EAIA custam dinheiro…) e politicamente  mais correcto  e transparente ter encomendado uma Avaliação Ambiental Estratégica  ( a  UE até oferece um manual para os Governos não dizerem que não sabem o que é…) e depois então decidir a localização do aeroporto? Ou o Governo (em que o Ministro do Ambiente diz que não é ambientalista…) estava á espera que a fauna da Reserva Natural do Estuário do Tejo, uma das zonas mais importantes da Europa em termos de biodiversidade, se incomodasse com a obra e se mudasse para outro lugar ?

12-01-019 Fernando Santos Pessoa, arq.º paisagista

O autor escreve com a antiga ortografia