Avaliação de Impacte Ambiental

               - o aeroporto no Montijo -             

Há muito que pessoas ligadas às preocupações ambientais referem que os Estudos de Impacte Ambiental, que são em si mesmo uma ferramenta fundamental para precaver atentados ao Ambiente, se tornam em regra numa farsa ou  como disse em tempos o Arq.º Gonçalo Ribeiro Telles,  uma burla, um embuste.

Quem os promove até pode ser uma equipa de gente competente - e tem que ser para pelo menos saber manipular os parâmetros analisados...Mas a apreciação fica depois sujeita a todas as pressões e tropelias que se possam imaginar.

Quem paga os custos do EIA é a empresa ou Entidade que tem a seu cargo executar determinada obra ou actividade, e ninguém vai pagar uma grande quantia de dinheiro para ver rejeitado aquilo que pretende executar. Isto parece evidente, não ?

A proposta de novo aeroporto em Montijo teve parecer negativo do EIA que foi feito para esse projecto; e agora, muda-se o projecto do aeroporto? Não senhor, faz-se é outro EIA e fazem tantos quantos os necessários  até dar certo... Este procedimento não é apanágio deste Governo, todos os governos procuram fazer o mesmo. A desonestidade do processo é que merece ser evidenciada.

Se a intenção fosse séria desde o início, o que deveria ser pedido era um Estudo de Avaliação Estratégica de Impacte Ambiental, onde seriam  avaliadas as alternativas possíveis para localização do aeroporto - porque há outras  possíveis. Mais uma vez vem a suspeita - havendo diversas localizações com prós e contras, porque é que depois dessas diversas opções, se escolhe apenas  o Montijo - que negócios estão por trás da escolha ? Se o processo fosse limpo e não  imposto por decisão governamental, fazia-se a análise ambiental prévia para as localizações mais prováveis, e ver-se-ia qual seria a melhor. Se à partida o Governo  estivesse apenas interessado em encontrar a melhor solução  para um grande aeroporto no melhor local, que desse garantias de segurança operacional e ambiental, teria pedido antes que fosse feita uma Avaliação de Estratégica de Impacte Ambiental - não o fez porquê? Há algum interesse particular por aquela localização ou existe algum lobby que esteja por trás  a exercer a sua pressão? O Ambiente nunca foi para o PS uma matéria a que desse grande importância, e muito menos quando tiver gente "sem  convicções" à frente da política ambiental.

Este novo EIA vai agora encontrar na região do aeroporto situações ecológicas diferentes daquelas que foram detectadas pelo Estudo anterior?  ou as áreas de Reserva integral de importância mundial do Estuário do Tejo deixam de ser consideradas ? Pensam  talvez que, desclassificando a área, as aves se aborreçam e  vão para outro lado... Não tem piada nenhuma  brincar com coisas sérias.

Devia era haver vergonha e arrepiar caminho enquanto  é tempo; antes do Governo assinar convénios e acordos com  a ANA ou seja com quem for, se é uma pessoa séria e acha que o Ambiente é também para levar a sério, primeiro munia-se das ferramentas sólidas para justificar a obra.