GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

                                  - uma política publica  –      

Os recursos naturais são finitos, vulneráveis    e decisivos para a nossa sobrevivência, com especial realce para o coberto vegetal que através da fotossíntese nos fixa o CO2 e recicla  o oxigénio ,  a água sem a qual não há vida na Terra e as paisagens que são fundamentais para as nossas idiossincrasias de  povo que habita há muitos séculos este território.

  Sobretudo num país onde esses recursos não abundam, que é o nosso caso, a sua gestão deve pertencer inelutavelmente ao colectivo da população, quer dizer, á administração pública , e não à actividade privada que mesmo nos casos em que pode gerir o interesse público ( e há sectores onde é possível encarar essa gestão total ou parcialmente), não dispensa  o legitimo  lucro pois é a sua razão de existência. Verdades “ lapalicianas”…

Voltando mais uma vez “à vaca fria”, a área florestal é uma zona crucial para o equilíbrio ecológico do território e desde que no século XIX o Estado moderno  se consolidou em Portugal que funcionaram Serviços Florestais  (SF) que cobriam as áreas florestais com uma malha de casas de guardas florestais e postos de vigia e assim desempenhavam todo o ano, ao longo do ano, as tarefas fundamentais de vigilância, controle das limpezas e dos abates de arvoredo.  Com essa  actividade pública se procurava também defender o país de grandes incêndios florestais que são, como se sabe, uma ocorrência característica dos climas mediterrânicos – e em Portugal fruto do desleixo a que foi votado o território.

A extinção dos SF, e dos guardas florestais,  deixando as áreas de matas e de mato ao abandono desde há vários anos, devia ser considerada um crime publico e os responsáveis por essas políticas deveriam ter sido chamados a responder  perante o povo , perante o país. Tudo se precipitou com o  último Governo  PSD/CDS onde a Ministra Assumção Cristas  foi a responsável, com o inexplicável silêncio do PSD; ainda há pouco tempo o deputado Ascenso Simões escreveu neste Jornal um libelo acusatório  sobre a política  que aquela Ministra tomou ou deixou de tomar e,  segundo creio,  não houve nenhum desmentido…

Nas medidas de reversão que o actual Governo tem feito quanto a políticas do anterior Executivo, por acaso – deve ser  por mero acaso -  não houve reversões no que se refere ao essencial das políticas de Agricultura e Florestas e de Ambiente. Por acaso também, o desgaste dos SF começou com Governos do PS.

Podíamos suspeitar – a suspeita é sempre possível – de que interessa que existam incêndios florestais de grandes proporções para justificar o negócio de muitos milhões de euros todos os anos, em que se transformou o uso dos meios aéreos privados para combater os grandes  incêndios catastróficos. Vade retro…

Uma Autoridade  Florestal Nacional, concebida em termos actuais daquilo que devem e podem ser uns SF, devia ser uma prioridade para qualquer política publica de gestão efectiva – e séria – dos recursos naturais.

A gestão dos recursos hídricos devia depender, como já acontecia até a Ministra Assunção Cristas fazer a “sua” reforma, das administrações das bacias hidrográficas ou se quiserem,  das regiões hidrográficas .

Porque  é que este Governo, através do seu Ministério do Ambiente, ainda não procedeu à reversão desta política é também uma questão que dá para pensar ; pessoas insuspeitas como Luisa Schmidt tem  falado nisso ou há poucos dias  Rui Godinho o declarava nas colunas deste mesmo Jornal e defendia a criação de uma Autoridade Nacional da Água .  Com a extinção das ARH e a sua centralização na APA também foram extintos os guardas-rios, considerados dispensáveis – basta olharmos para a situação deplorável da maior parte das ribeiras do nosso interior para ver que eram dispensáveis…

Mas por exemplo, privatizar as águas do Algarve foi um tentação   a que se opuseram todas as Autarquias da Região. Cá estava uma proposta de “boa gestão”…

Entretanto tinhamos o ICN que consubstanciava a aplicação da Conservação, como política independente e transversal a todas as actividades económicas sectoriais ( florestas incluídas) e pilar fundamental da Política de Ambiente desde há décadas, mas desde o tempo de Assunção Cristas que se constituiu o caótico e disfuncional ICNF, transferido para o Ministério da Agricultura embora no do Ambiente actual  exista uma Secretaria de Estado dedicada à…Conservação da Natureza. Paisagens e Natureza.  e as Áreas Protegidas que deviam olhar por estes recursos naturais  estão então geridas ás três pancadas,  num caos completo, tal como as florestas…

Tantos encómios quanto a um Governo de esquerda apoiado pelas esquerdas, incluindo um Partido Verde, para isto !...

Fernando Santos Pessoa  11-06-018

arqº paisagista