Carta ao Primeiro Ministro

a propósito do Ministério do Ambiente

Eu sou dos que não me conformo com a inépcia do actual Governo em termos da Política de Ambiente . Vendo historicamente percebe-se que o PS nunca foi um Partido de grandes preocupações ambientais. Passado o momento inicial em 1976 com o Prof. Manuel Gomes Guerreiro, uma personalidade de excepção, não ficou na memória de ninguém outras figuras desse Partido que tenham deixado marcas em matéria de Política Ambiental- pelo contrario o PSD, quer não era o de hoje, a partir da "escola" de Carlos Pimenta. introduziu  nos seus Governos titulares que fizeram lugares de referência. Esperava-se que agora o PS, com o apoio parlamentar de um Partido Ecologista assumisse outra postura - mas não.

O actual Governo tem vindo a reverter diversas medidas do anterior executivo do PSD/CDS, em numerosos domínios da acção governativa, mas nada fez de positivo em relação por exemplo aos resíduos, à contestação à energia nuclear espanhola, e muito menos à Conservação da Natureza e ás florestas - isso revelas em primeiro lugar a sua falta de empenho em matérias em que o PS nunca foi muito empenhado . Tanto se lhe dá assim como assado, e como esta estrutura governativa naqueles domínios satisfaz muitos interesses , quer autárquicos quer especulativos do sector imobiliário e do betão, nada se muda nem se reverte.

Escrevi por isso uma Carta ao Primeiro Ministro que transcrevo abaixo, e dou agora a conhecimento publico depois dum per+iodo de nojo em que deixei que a missiva fosse avaliada dentro dos corredores do Governo  - a  única resposta  que tive foi a de que a carta seria enviada ao...Ministério do Ambiente .

Chegam-me testemunhos frequentes de técnicos de diversas Áreas Protegias a lamentarem o estado de caos e de inépcia a que elas chegaram - e isso magoa!

Aí vai a carta.

 Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro

Dr. António Costa

Tenho em muito apreço a política que tem seguido com apoio da esquerda, exemplo para esta Europa vazia de ideias para lá do liberalismo mercantil e é nesse sentido que procuro trazer uma achega. Esta minha opinião é também a de muito mais gente, creia.

O Senhor Primeiro Ministro tem procurado  inverter muitos dos erros feitos pelo Governo anterior e alguns resultados positivos tem vindo a mostrar a eficácia das medidas que tem empreendido.

Mas continuam a verificar-se verdadeiras e graves asneiras no que concerne à política do Ambiente e à política das florestas ( nós temos matas, não temos florestas mas continuamos a usar esta designação por facilidade de linguagem)..

A política de Ambiente vinha sendo construída há 40 anos e por ela passaram personalidades competentes e com convicções que ajudaram a melhorar e a consolidar  essa política: começando em Gonçalo Ribeiro Telles e manual Gomes Guerreiro, depois Carlos Pimenta, Augusto Ferreira do Amaral, Francisco Sousa Tavares, António Capucho...

No anterior Governo, com um PSD que já não é nada do que foi o PSD que conhecíamos, o desinteresse pela Política do Ambiente foi notória. Um Secretário de Estado do CDS que ficara conhecido como deputado pelo negócio do queijo limiano, acabou com os Serviços Florestais e juntou-os ao ICN, perante a passividade da Ministra Assumpção Cristas e dos responsáveis do Ambiente do PSD. Foi o inicio do caos nesses sectores.

O ICNF hoje é uma confusão organizativa, o pessoal dos florestais por exemplo no Algarve foi instalado na sede do Parque Natural da Ria Formosa, amontoando-se sem espaço, e com as suas actividades completamente desorganizadas, quando as instalações da Direcção Regional de Agricultura tem o espaço vago que foi deixado por esses técnicos florestais que sempre ali estiveram - de resto esta Direcção Regional que chegou a ser um polo de activa e profícua investigação nos domínios agrícolas também mete dó, com as estufas e estruturas em ruínas como ao abandono está tudo aquilo que era experimentação prática e útil. isto não tem a ver com as pessoas que lá estão, sim com a orientação  da tutela que teve início no anterior Governo de direita..

Porque é que estas coisas não são revertidas ?

Por todo o País a desordem no ICNF é enorme, desde que passou para a tutela do Ministério da Agricultura  e Florestas, porque no Ministério do Ambiente continua a haver uma Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (SEOTCN)  felizmente entregue a uma pessoa competente mas se calhar isolada, ou seja, as Áreas Protegidas têm duas tutelas e nem sabem que cabeçalho meter no papel oficial...

Senhor Primeiro Ministro, quando um Governo quer implementar uma política de Ambiente eficaz e convicta, nomeia para Ministro do Ambiente uma pessoa qualificada e com convicções ambientalistas; quando um Governo quer uma política de Ambiente de #faz de conta" tem como Ministro um tecnocrata qualquer, pouco importa se ele percebe ou não do que vai dirigir.

Não se trata aqui de inimizade ou antipatia pessoal com o actual Ministro do Ambiente, certamente até é boa pessoa, mas não revela sensibilidade para a política de Ambiente ; tentou a asneira da municipalização  das Áreas Protegidas, espero que recue de vez perante o coro de protestos - há políticas nacionais que não devem ser municipalizadas; ia permitindo que a REN se tornasse obsoleta, dando seguimento  ao que vinha do Governo anterior de direita, mas felizmente a Senhora Secretária de Estado OTCN travou o processo; tentou propor a privatização das Águas do Algarve, mas enfrentou a oposição das Câmaras Municipais de todos os quadrantes políticos, etc, etc-.

Senhor Primeiro Ministro, é urgente repor a legalidade nos sectores da Conservação da Natureza e das florestas.

A Conservação da  Natureza constitui um dos principais pilares da Política de Ambiente desde que em 1974 Gonçalo Ribeiro Telles criou essa politica ;40 anos depois a direita revanchista do CDS e o liberalismo espúrio do PSD voltam a colocar as Áreas Protegidas que é quem dá forma a uma boa parte da política de Conservação,no Ministério da Agricultura,significando um retrocesso de 40 anos.. É uma aberração !!

Por favor, Senhor Primeiro Ministro, aproveite qualquer motivo e reponha  a legalidade : as Áreas Protegidas e a Conservação da Natureza no ICN e este no Ministério do Ambiente e o F  das florestas no Ministério  da Agricultura, como sempre aconteceu. Os Serviços Florestais eram um dos mais prestigiados e antigos órgãos da Administração Pública,  vinham desde  tempo da Monarquia, e hoje desapareceram como entidade autónoma. Chega a ser criminoso !

Importa realçar que modernamente a Política de Conservação deve ser uma política nacional, transversal a todos os sectores da economia que interferem com o espaço territorial : agricultura, florestas, energia, estradas, etc. Todas estas políticas sectoriais devem ter uma forte componente conservacionista mas a Política de Conservação, em si mesma, deve ser independente e transversal a todas as políticas sectoriais e não surgir ligada a uma delas - então porquê às florestas ?

A menorização da Política de Ambiente. do agrado de tantos interesses instalados, traduz-se nesta situação do ICN.

Por isso  chega a ser estranho que tendo o Governo a que o Senhor Primeiro Ministro preside, feito tantas reversões das asneiras cometidas pelo anterior Governo de direita- e ainda bem - continue a pactuar com esta situação anómala e lesiva dos mais profundos interesses nacionais que são a integridade ecológica e ambiental do espaço nacional.

É preciso um Ministério do Ambiente com convicções ambientalistas,  e não um mero executor de medidas desgarradas e anti ecológicas.

A minha intenção com esta carta é a de levar ao Senhor Primeiro Ministro uma visão desinteressada mas forte de convicção do que vai mal  no Ambiente e na florestas. E acho que não vale a pena mandar esta carta para o Ministério do Ambiente porque não servirá para nada além de incomodar o actual Ministro  contra o qual não me move nada de pessoal - quem sou eu para ter essa pretensão!!

O meu desejo é que esta carta possa servir para reflexão do Senhor Primeiro Ministro, que com tantos assuntos graves em mão não terá tempo para  a ler, mas talvez alguns dos seus colaboradores mais próximos o faça. Oxalá assim seja !

Já tenho idade suficiente pata ter este tipo de reflexões  que aqui deixo, e sem outra intenção que não seja contribuir para uma melhor governação de esquerda, em que continuo a acreditar.

Pedindo desculpa pela minha oiusadia

8 de maio de 2017