Antes de continuar com as minhas reflexões mais ou menos filosóficas, abordo rapidamente dois casos, um que é de Justiça. 

- Ouvi há dias na rádio que dois tribunais, incluindo um da Relação, no caso de uma mulher que desmaiara na casa de banho duma discoteca e foi violada por dois homens, um deles o barman, atribuíram aos agressores uma pena suspensa por considerarem que a ofensa não teria sido grave e o sofrimento físico da vítima de pouca importância. Leram bem ? Que juízes temos nesta democracia ? No anterior regime, que também se dizia de democracia mas "orgânica", os agressores de violação eram também considerados de pouca importância e também sofriam penas suspensas.  Nunca chegou o 25 de Abril à justiça ?!! Não, desde que deixaram fugir os PIDES  da cadeia ( e encontraram emprego onde?), depois da vergonha que foi o julgamento do assassinato de Humberto Delgado, depois de Cavaco Silva ter concedido pensões por bons serviços a dois pides e ter recusado ajuda a Salgueiro Maia... É importante mantermos a memória em dia!

- Outro caso continua a ser o apoio dado pelos PCP e alguns comunistas ao estupor do Putin. Só pela aversão aos EUA, e a Nato ( ainda se houvesse o Pacto de Varsóvia, era bom, não era?)  estes tristes comunistas apoiam as acções criminosas que podiam estar a ser  feitas pelas SS do Hitler. O patético Jerónimo continua com a mesma cassete de sempre, o "apoio aos trabalhadores e ao povo"- quer dizer que  há trabalhadores que não são povo e há povo que não é trabalhador... Parem com isso. 

- E o que sucedeu na Câmara Municipal de Setúbal, é escandaloso, tem de haver mão pesada para estes delinquentes comunistas e emigrados russos pro-Putim ( recambiem-nos para lá, fazem lá falta) que se aproveitam da permissividade da democracia para perpetrarem as suas aleivosias. A permissividade da democracia que eles insultam, se  é a grande qualidade dessa democracia  também é a sua grande fragilidade - tem que se defendida contra estes alarves que dela  se aproveitam.

Liberdade, democracia, república

Pensar e desenvolver reflexões é um bom motivo para ocupar algum tempo das nossas vidas.

Não temos que ser todos doutores,  luminárias intelectuais, pensadores reputados pela profundidade do seu pensamento, devemos apenas ser cidadãos devidamente informados e formados.

Informados por uma instrução que, ao fim  de quase 50 anos de regime democrático, devia ser de um nível muito mais elevado, com uma escola pública que ajudasse a pensar e não fosse apenas uma forma de saber ler e contar - e grande parte da juventude lê pouco e mal, escreve mal, e tem uma cultura geral muito reduzida - eu vejo pelos meus mais próximos ao longo dos anos. Confrange, embora me digam que sabem outras coisas que eu não sei - e é verdade, mexem à vontade na internet e nos tlm, sabem programação e outras tecnologias, mas tudo isso não passa de ferramentas.  Como apanhei muitos alunos  sempre no 1º ano de entrada na Universidade, enquanto dei aulas durante quase 27 anos, pude sempre testemunhar a insuficiência do ensino nos níveis inferiores, no que concerne a dar cultura geral à juventude.

Mas para lá da informados também falham os incentivos para serem formados, para serem  cidadãos plenamente conscientes do seu lugar numa sociedade democrática. Veja-se como a juventude adere em grande número aos populismos e às ideias mais autoritárias precisamente, acho eu, porque os regimes democráticos têm falhas imperdoáveis, não combatem a corrupção, dão exemplos quotidianos de clientelismo e favorecimento de quem tem este ou aquele cartão...  E há um perigo eminente, para lá da atracção da extrema direita, que é o advento do neoliberalismo, que emerge ciclicamente  com críticas acertivas aos regimes de maior tendência social, fazendo por esquecer que são eles liberalistas  ( porque liberais sonos nós todos, eles abusam do termo liberal) que garantem a sociedade democrática e livre - a sociedade onde os ricos serão cada vez menos mas cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais e mais pobres. Foram estes ciclos da sociedade de mercado livre que a trouxeram as grandes tragédias, a para das que os diversos marxismos também originaram.

A população portuguesa, coim uma formação de nacionalidade das mais antigas da Europa, tem características que podem potenciar a construção de uma sociedade equilibrada, dinâmica, desde que seja enquadrada por dirigentes capazes e competentes, o que tem falhado redondamente- é preciso reconhecer.

Opinião pública formada culturalmente  significaria, no meu modo de ver, ter acesso desde os bancos da primeira escola a noções de civismo, de ética, de compreensão da complexidade ambiental, de conhecimentos gerais que vão para lá das revistas cor-de-rosa e das telenovelas  de faca, alguidar e traições .

Pode parecer estar a ser presumido mas a verdade é que uma boa parte dos governantes vão á ópera ( os que vão), lá esportulam uma baixa percentagem para a cultura, mas não escapam á sua capacidade tecnocrática e resumida á retórica que cai sempre bem... Por isso também não dão grande exemplo ao comum dos mortais...

Parafraseando o grande poeta, pode dizer-se que o povo sonhou a democracia, a democracia fez-se - falta cumprir-se Portugal.

A liberdade -  Todos os autores desde os mais recuados tempos da cultura ocidental referem a liberdade como sendo um sentimento que faz parte da própria natureza humana.

No século XVII Espinosa proclamou que a liberdade é inalienável, a liberdade inata, natural e que antecede a liberdade que nos é outorgada pelas leis que nos governam.

Como qualquer outro ser vivo superior, o homem procurou no início satisfazer as suas necessidades primárias, sem outra preocupação que não fosse sobreviver para si a e para o seu primeiro agregado social,  a fêmea e os filhotes. Progressivamente, pelas compreensão de que a sua seguranças estaria melhor salvaguardada se reunisse os seus próximos em estruturas gregárias e fez nascer as relações sociais- começou a impor-se o domínio da Razão. Nesse começo ( e ainda hoje  em muitas sociedades primevas) não existiria a noção do meu, do teu, do que é justiça. O ser humano era inocente, sereno e livre como qualquer animal superior, como primata superior na cadeia evolutiva.

Foi a Razão que deu ao homem, a capacidade  de perceber porque devia viver em sociedade e adoptar medidas e leis sociais, até chegar à noção  de Estado, depois de ter passado pelo clã e  pela tribo . A  liberdade  foi sempre . daí em diante, a principal luta dos homens.

" A liberdade é um bem supremo cujo preço não se  discute" - (Pierre Mendès-France, 1968)

A democracia -  O que é a democracia ? Escreveu António Sérgio, nos anos 30 do século XX " é, sob o ponto de vista político, o regime em que são fiscalizados os governos pelos representantes da opinião pública e em que os representantes dessa opinião pública votam as bases da legislação..., buscando a progressiva igualização de todos os membros da sociedade".

O ideal democrático baseia-se  no primado da soberania da lei; a superioridade  moral   de uma sociedade assenta antes de tudo o mais na relação essencial entre Ética e Política. Só não é assim em regimes de ditadura, como o mundo nos tem  largamente documentado  e ensinado - e os portugueses bem sabem o que foram os 48 anos  da tal "democracia orgânica  e corporativa".  na ditadura prevalece a vontade absoluta da clique que assumiu o Poder e rodeia o ditador endeusado como o pai e o salvador da Pátria
Para quê relembrar estas coisas evidentes ? Porque todos os dias, neste nosso estranho tempo,  essas "coisas" voltam a ameaçar a nossa democracia até em países onde se julgava que isso não aconteceria  (EUA, França...).

Penso que devemos insistir na  denominação de democracia ocidental, porque foi daqui, da Europa e depois da América do Norte, que saiu o Estado de Direito, aquele que assegura o primado das leis sobre os indivíduos sem os amordaçar e o interesse colectivo sobre o individual sem  este sufocar.

Um dos grandes equívocos que, no meu pensamento, se tem cometido a nível mundial, tem sido a exportação forçada do modelo  democrático para povos que não estão culturalmente preparados para o receber. Pode parecer uma promoção da superioridade de uns povos sobre outros, mas o certo é que nós, europeus ou ocidentais de raiz judaico-cristã, também não aceitamos as  regras de outras formas de vida em sociedade. Isto é particularmente  evidente  nos países muçulmanos e por se tentar ignorar este facto está a gerar conflitos catastróficos e sofrimentos em várias partes do mundo.  No Oriente há um povo que apesar de ser uma sociedade budista  absorveu na integridade a democracia ocidental -  é o Japão.

Gosto de repetir até à "saturação " que a democracia como a conhecemos no  Ocidente foi uma conquista dos povos europeus depois de séculos de lutas e de uma evolução lenta que custou o sacrifício de milhares de seres humanos enforcados, guilhotinados, queimados em fogueiras ou fuzilados; foi uma conquista contra a religião e o poder feudal e imperial só possível porque se formaram sociedades prósperas onde ocorreram o Renascimento, as Luzes e o Iluminismo, a Revolução Francesa - os povos passaram a dispor de melhor distribuição das riquezas., embora sempre mal distribuídas, é certo,   ( e ainda hoje !), a Igreja acabou por aceitar e a religião foi-se também reformando com o correr dos tempos, para isso tendo contribuído o cisma dos protestantes.

Ora com o Islão nada disto se passa.

A lei da sharia é absolutamente contrária a uma democracia contestatária, baseia-se em documentos e ideias do século VII que nunca foram revistos porque são considerados sagrados; não permitem qualquer abertura dos usos e costumes e tudo tem a sua justificação histórica .

Vai continuar